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Novas Regras da Escola Politécnica para assinatura de Termo de Compromisso de Estágio

Legislação sobre estágio:


⦁    Os(As) estudantes da Escola Politécnica da UFBA deverão estar cursando, no mínimo, o 5º semestre de avaliação de seu curso, conforme escalonamento, para pleitear uma vaga de estágio;

⦁    Para estudantes dos cursos de Engenharia escalonados(as) abaixo do 5º semestre e estudantes do curso de Tecnologia abaixo do 3º semestre, ficará a critério dos colegiados de aprovarem as solicitações, conforme resolução interna aprovada em sessão plenária ou apreciação da solicitação em sessão plenária;

⦁    Para os(as) estudantes que tiveram aprovada a solicitação de estágio antes do 5º (Engenharia) ou 3º (Tecnólogo) semestre de avaliação, a duração do estágio será de apenas seis meses. Após esse período, a aprovação de aditivos, dependerá da avaliação do desempenho acadêmico do(a) estudante feita pelo Colegiado;

⦁    O(A) estudante só poderá disponibilizar 54 horas semanais totais (somando-se a carga horária semanal de estágio e de disciplinas), tanto para as atividades acadêmicas quanto para a prática de estágio, estando passível de cancelamento do estágio os casos que tenham esse limite ultrapassado;

⦁    É imprescindível que conste nos Termos de Compromisso de Estágio, o período do estágio a ser realizado, o horário em que será realizado, o nº da apólice do seguro contra acidentes pessoais e respectiva Seguradora, o nome, cargo, contatos e nº do CREA/CRQ/Equivalente do supervisor responsável e o Plano de Atividades do(a) Estagiário(a), que DEVE TER A DESCRIÇÃO DETALHADA DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO(A) ESTAGIÁRIO(A), SOB PENA DE QUE TENHA QUE SER REFEITO.  Caso o supervisor responsável não possua CREA/CRQ, o currículo (lattes ou vitae) do mesmo deverá ser entregue juntamente com o contrato de estágio.

⦁    Termos de Compromisso com data retroativa ao início do estágio não serão assinados;

⦁    A divulgação de oportunidades de estágio é feita através dos murais dos Colegiados na Escola Politécnica, no Facebook <⦁    www.facebook.com.br/escolapolitecnica> e por e-mails diretos aos(às) estudantes(as) cadastrados(as) no SIAC;

⦁    Para a solicitação da primeira aprovação do estágio, o(a) estudante deve apresentar 3 (três) vias do Termo de Compromisso de Estágio, disponibilizadas pela empresa, ou pelo agente de integração, ou utilizar o padrão da Escola Politécnica, já devidamente assinadas e carimbadas pelo(a) diretor(a) ou setor de RH da empresa concedente e pelo(a) estagiário(a);

⦁    Após a entrega das três vias do Termo de Estágio, elas serão encaminhadas ao Colegiado do Curso para análise do(a) Coordenador(a) quanto à carga horária e pertinência do estágio. Essa documentação será posteriormente encaminhada ao respectivo departamento com a indicação de um(a) professor(a) orientador(a) que avaliará o plano de atividades do(a) estagiário(a). Por fim, caso o estágio seja aprovado pelo Colegiado e pelo(a) professor(a) orientador(a), a documentação será encaminhada à diretoria para a assinatura final e carimbo da Diretora da Escola Politécnica;

⦁    Para a solicitação de aditivo de estágio, o(a) estudante(a) deverá apresentar as 3 vias do Termo Aditivo, disponibilizadas pela empresa ou pelo agente de integração, já devidamente assinadas e carimbadas pelo(a) diretor(a) ou setor de RH da empresa concedente e pelo(a) estagiário(a);

⦁    O Termo Aditivo, antes de seguir para a assinatura da Direção da Escola Politécnica, irá para o Colegiado do Curso para que seja avaliado o desempenho acadêmico do(a) estudante e a sua situação de matrícula. Estudantes sem inscrição em disciplinas ou com trancamento total de matrícula não podem estagiar;

⦁    Quando houver necessidade de rescisão do “contrato'' de permanência no estágio, o(a) estudante deverá apresentar à Coordenação de Estágio, antes do término do período letivo, uma exposição de motivos, um relatório final do estágio efetuado e uma declaração de término de estágio disponibilizado pela empresa. A não apresentação dessas documentações inviabilizará a assinatura de um novo contrato de estágio pela Escola Politécnica;

⦁    Será cobrado dos(as) estudantes estagiários(as) que apresentem à Coordenação de Estágio um relatório de estágio semestral, devidamente assinado pelo estudante, supervisor de estágio e e orientador, ao final de cada semestre letivo, e um relatório final (ao término do contrato ou rescisão) conforme indicação da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008;

⦁    Para assinatura de novo contrato, no caso de estudantes que já realizaram outro(s) estágio(s), e para renovação de contrato de estágio (assinatura de termo aditivo), não poderá existir nenhuma pendência relativa ao estágio anteriormente realizado. São consideradas pendências a não entrega de termo de rescisão (no caso de cancelamento de contrato) e a não entrega de relatórios (semestrais e/ou final);

⦁    O prazo de devolução dos termos e aditivos assinados pela Direção da Escola Politécnica é de 7 dias úteis;

⦁    Casos excepcionais serão avaliados pelos Colegiados de curso e Coordenação de estágio.