Termo Aditivo de Estágio

Aviso:

 

PARA SOLICITAÇÃO DE ASSINATURA EM TERMO ADITIVO:

O Termo Aditivo deverá ser solicitado antes do encerramento do TCE vigente.

 

Para a assinatura do Termo Aditivo é obrigatória a entrega dos todos os Relatórios até o período atual.

 

Atualmente, estamos realizando a aprovação de Termos Aditivos de Estágio, respeitadas todas as regras anteriormente determinadas, e incluindo Declaração da Concedente de que estão cientes e cumprindo todas as recomendações de segurança, indicadas pelas autoridades competentes, quanto ao COVID-19. E determinando, no Aditivo ou no Plano de Atividades de Estágio, o local em que o estágio será desenvolvido, se presencialmente na Concedente ou em regime de teletrabalho. Toda a tramitação será eletrônica utilizando e-mail e SIPAC.

 

A partir de 03/11/2020 haverá mudanças no procedimento para assinatura dos aditivos.

 

 

Visão Geral:

 

Para renovação do contrato é preciso que você atenda todas as condições seguintes:

 

a) Preencher o Formulário de Solicitação (Requerimento).

 

b) Apresentar Relatório assinado por supervisor e orientador.

 

Você pode escanear o Relatório assinado e carimbado pelo supervisor de estágio e enviar para seu professor orientador para obter a aprovação do Relatório.

 

Excepcionalmente, devido à quarentena, basta que o professor orientador informe (por e-mail) que o relatório está aprovado.

 

c) Apresentar o Termo Aditivo.

 

d) Determinar, no Aditivo ou no Plano de Atividades, o local em que o estágio será desenvolvido, se presencialmente na empresa ou em regime de teletrabalho. 

 

e) Apresentar uma Declaração da empresa de que: estão cientes e cumprindo todas as recomendações de segurança, indicadas pelas autoridades competentes, quanto ao COVID-19.

 

Esta última condição foi definida entre Diretoria da EPUFBA e coordenadores de curso, para garantir o cuidado com a saúde dos estagiários.

 

Uma análise de desempenho acadêmico será feita pelo coordenador do curso, quando o processo tramitar para a coordenação do curso, para autorizar, ou não, a continuação do estágio.

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Como as atividades presenciais da UFBA estão suspensas o Aditivo não será assinado agora. O Aditivo será assinado na ocasião do retorno das atividades presenciais da Universidade.

 

Entretanto, após o atendimento de todas as condições e havendo a aprovação dos documentos será emitido um despacho da Diretoria de que há a concordância com a assinatura deste Aditivo na ocasião do retorno das atividades presenciais da Universidade.

 

Dessa forma, ficará autorizada a renovação garantindo assinatura do Termo Aditivo na ocasião do retorno das atividades presenciais da Universidade, desde que os mesmos documentos que haviam sido entregues digitalmente sejam entregues fisicamente e estejam assinados de maneira juridicamente válida por todas as partes envolvidas.

 

Assinaturas e carimbos:

 

As assinaturas juridicamente válidas para a entrega física são:

 

  1. Assinaturas físicas manuscritas com caneta no papel realizadas no mesmo papel físico.
  2. Assinaturas digitais criptográficas verificáveis em plataforma online de assinaturas.

 

O Aditivo deve conter no campo da assinatura a identificação do nome completo e cargo (ou função ou profissão) de quem assinou na concedente. Eventualmente o carimbo pode ser substituído por identificação escrita forma dessas informações.

 

Os aditivos precisam ser assinados e carimbados antes da entrega.

 

Para a entrega digital, leia a explicação completa sobre assinaturas e carimbos na página principal desse link: http://www.eng.ufba.br/coordenacao-de-estagio

 

Procedimentos:

 

1. Acessar o link www.eng.ufba.br/coordenacao-de-estagio

1.1. Clicar na aba "Documentos"
1.2. Clicar no link: “[FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ADITIVO] - Requerimento Especial (Assinatura de Aditivo durante a pandemia de Covid-19)"

 

ATENÇÃO: Para preencher o formulário é necessário usar a sua conta Microsoft for Education proporcionada pela UFBA e acessada através do UFBAmail. Caso você não a tenha ativado ainda, clique nesse link para ver as instruções de ativação.

 

Caso não lembre sua senha de acesso do UFBAmail, acesse o site do UFBAmail e clique em “Esqueci minha senha” para redefini-la.

 

2. Seguir as orientações que constam no formulário acima, para preencher, assinar adequadamente e digitalizar.

Nome do arquivo: REQ_<nome completo>_<curso>

(Ex: REQ_Fulano_Sicrano_da_Silva_Engenharia_Civil)

 

Atenção: ao nomear os arquivos não utilize caracteres especiais (acentos, cedilha, apóstrofo, hífen).

 

3. Digitalizar o Aditivo, devidamente assinado por estudante e pela concedente.

Nome do arquivo: ADT_<nome completo>_<curso>

(Ex: ADT_Fulano_Sicrano_da_Silva_Engenharia_Civil)

 

4. Se estiver incluso no Aditivo, digitalizar também o Plano de Atividades.

Nome do arquivo: PAT_<nome completo>_<curso>

(Ex: PAT_Fulano_Sicrano_da_Silva_Engenharia_Civil)

 

5. Se não constar no Aditivo, digitalizar a Declaração de conformidade com as recomendações para o COVID-19.

Nome do arquivo: DEC_<nome completo>_<curso>

(Ex: DEC_Fulano_Sicrano_da_Silva_Engenharia_Civil)

 

6. Digitalizar Relatório de atividades desenvolvidas no período de estágio anterior devidamente assinado pelo aluno, supervisor e professor orientador.

A assinatura do professor orientador pode ser substituída por um e-mail do professor orientador aprovando o relatório.

Nome do arquivo: REL_<nome completo>_<curso>

 

Após conferência da documentação, e sanadas todas as pendências, será gerado um processo eletrônico. O estudante receberá e-mails com toda a movimentação do processo e poderá visualizar os documentos no SIPAC (www.sipac.ufba.br).

 

Importante

No retorno às atividades todos os documentos originais deverão ser apresentados para verificação de autenticidade. Caso seja identificada alguma inconformidade os Aditivos poderão ser revogados.

 

Erros mais frequentes:

 

Erros mais frequentes para Aditivos são:

 

  1. Relatório com mais de 6 meses: cada Relatório não deve cobrir períodos maiores que 6 meses (180 dias).

 

  1. Erro nas datas de vigência: confira as datas no seu TCE.

 

  1. Relatório com data futura. O relatório entregue não deve relatar sobre atividade e datas no futuro. Fixe uma data que anteceda o fim do contrato (e que possibilite tempo para você elaborar o relatório e obter as assinaturas e o aceite do Professor Orientador) para ser a data em que este seu relatório termina.

 

Por exemplo: No caso de um TCE originalmente com vigência de 01/07/2020 a 30/11/2020 e que será aditivado para prolongar a vigência por mais 4 meses. Você deve entregar o Aditivo e o Relatório antes do TCE terminar (a entrega deve ocorrer no máximo no dia 30/11/2020). Para isso você pode fixar uma data para seu relatório terminar, como 15/11/2020, então seu relatório cobrirá o período de 01/07/2020 a 15/11/2020. O período restante constará no próximo relatório.

 

  1. Assinaturas inválidas: confira como proceder com as assinaturas na página principal deste link http://www.eng.ufba.br/coordenacao-de-estagio

 

  1. Ausência de carimbo: confira como proceder com carimbos no mesmo link acima.

 

 

 

(Clique na imagem para ampliar)